Detalhes do Processo
Processo nº 5841/2012           Data Entrada 18/05/2012 13:21:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS - CNPJ: 01.125.780/0001-69
Responsável(eis) ALESSANDRO ABREU LOPES - CPF: 86128043100
ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL - CPF: 42350905187
CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER - CPF: 84795220115
ROBERVALDO AQUINO PIEDADE - CPF: 88294862134
RONALDO FERNANDES - CPF: 19908210653
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 - Exercício 2011
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Procurador Const. Autos FERNANDO REZENDE DE CARVALHO - OAB/TO Nº 1320 (Evento nº 17)
LARISSA PEIGO DUZZIONI - OAB/TO Nº 6115 (Evento nº 17)
LUANNA MAGALHAES VIEIRA - OAB/TO Nº 5660 (Evento nº 17)
MARCIO GONCALVES MOREIRA - OAB/TO Nº 2554 (Evento nº 17)
RICARDO HAAG - OAB/TO Nº 4143 (Evento nº 17)
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - OAB/TO Nº 7411A (Evento nº 29)
Anexado ao Processo
8398 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 10722/2021.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
81 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 36/2023 02/02/2023 15:05:39
80 RESOLUÇÃO 606/2022
Pub. BO nº 3162 em 23/01/2023
 02/02/2023 14:34:37
79 ACÓRDÃO 463/2022
Pub. BO nº 3101 em 30/09/2022
 02/02/2023 14:34:11
78 CERTIDÃO 146/2023 02/02/2023 13:55:15
77 TERMO DE APENSAMENTO 487/2022 20/10/2022 16:55:35
76 TERMO DE APENSAMENTO 635/2021 14/12/2021 11:28:19
75 DESPACHO 1431/2021
14/12/2021 10:42:18
74 CERTIDÃO 3834/2021 22/11/2021 10:47:26
73 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1702/2021 04/11/2021 09:33:39
72 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1701/2021 04/11/2021 09:33:39
71 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1700/2021 04/11/2021 09:33:39
70 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1699/2021 04/11/2021 09:33:39
69 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1698/2021 04/11/2021 09:33:39
68 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1697/2021 04/11/2021 09:33:39
67 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1696/2021 04/11/2021 09:33:39
66 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1695/2021 04/11/2021 09:33:39
65 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1694/2021 04/11/2021 09:33:39
64 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1693/2021 04/11/2021 09:33:39
63 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1692/2021 04/11/2021 09:33:39
62 OFÍCIO 1736/2021 03/11/2021 18:57:01
61 OFÍCIO 1735/2021 03/11/2021 18:52:44
60 OFÍCIO 1734/2021 03/11/2021 18:52:03
59 OFÍCIO 1733/2021 03/11/2021 18:51:17
58 OFÍCIO 1732/2021 03/11/2021 18:50:34
57 OFÍCIO 1731/2021 03/11/2021 18:49:33
56 OFÍCIO 1730/2021 03/11/2021 18:47:57
55 OFÍCIO 1729/2021 03/11/2021 18:47:03
54 OFÍCIO 1728/2021 03/11/2021 18:45:28
53 OFÍCIO 1727/2021 03/11/2021 18:42:26
52 OFÍCIO 1726/2021 03/11/2021 18:41:09
51 CERTIDÃO 3482/2021 28/10/2021 08:41:22
50 EXTRATO DE DECISÃO 3141/2021 27/10/2021 19:28:23
49 ACÓRDÃO 698/2021
Pub. BO nº 2882 em 28/10/2021
 27/10/2021 12:04:44
48 VOTO 85/2021 22/09/2021 07:45:49
47 DESPACHO 1025/2021
13/09/2021 15:11:39
46 EXTRATO DE DECISÃO 3816/2020 20/10/2020 15:49:21
45 DESPACHO 726/2020
01/10/2020 10:07:58
44 VOTO 139/2020 28/09/2020 10:51:53
43 EXTRATO DE DECISÃO 3457/2020 15/09/2020 15:23:55
42 RELATÓRIO DO PROCESSO 126/2020 02/09/2020 09:23:51
41 DESPACHO 682/2020
02/09/2020 09:21:04
40 EXTRATO DE DECISÃO 2683/2020 25/08/2020 12:27:20
39 RELATÓRIO DO PROCESSO 112/2020 17/08/2020 11:36:02
38 DESPACHO 645/2020
17/08/2020 11:28:25
37 EXTRATO DE DECISÃO 5207/2019 18/12/2019 09:51:25
36 RELATÓRIO DO PROCESSO 236/2019 09/12/2019 15:29:50
35 DESPACHO 1012/2019
09/12/2019 15:26:40
34 PARECER 1832/2019 18/11/2019 09:32:03
33 PARECER 3089/2019 07/11/2019 15:55:08
32 DESPACHO 780/2019
30/09/2019 14:10:26
31 DESPACHO 1205/2019
28/08/2019 14:49:40
30 DESPACHO 752/2019
19/08/2019 10:45:44
29 EXPEDIENTE 4480/2017 19/08/2019 10:35:32
28 EXPEDIENTE 4164/2017 19/08/2019 10:35:32
27 EXPEDIENTE 4163/2017 19/08/2019 10:35:32
26 EXPEDIENTE 4162/2017 19/08/2019 10:35:32
25 PARECER 2378/2016 19/08/2019 10:35:32
24 PARECER 1279/2016 19/08/2019 10:35:31
23 ANÁLISE DE DEFESA 079/2015 19/08/2019 10:35:31
22 EXPEDIENTE 13288/2015 19/08/2019 10:35:31
21 EXPEDIENTE 12999/2015 19/08/2019 10:35:31
20 PARECER 2033/2015 19/08/2019 10:35:31
19 PARECER 1557/2015 19/08/2019 10:35:30
18 ANÁLISE DE DEFESA 036/2015 19/08/2019 10:35:30
17 EXPEDIENTE 4183/2015 19/08/2019 10:35:29


16 EXPEDIENTE 11257/2013 19/08/2019 10:35:29
15 CITAÇÃO 865/2013 19/08/2019 10:35:29
14 CITAÇÃO 871/2013 19/08/2019 10:35:29
13 CITAÇÃO 869/2013 19/08/2019 10:35:29
12 CITAÇÃO 868/2013 19/08/2019 10:35:29
11 CITAÇÃO 867/2013 19/08/2019 10:35:28
10 DESPACHO 415/2013
19/08/2019 10:35:27
9 DESPACHO 618/2019
16/08/2019 15:29:58
8 TERMO DE DESAPENSAMENTO 135/2017 28/11/2017 17:20:08
7 DESPACHO 850/2017
10/11/2017 17:36:31
6 TERMO DE APENSAMENTO 31/2013 02/05/2013 11:26:42
5 DESPACHO 165/2013
22/03/2013 09:31:59
4 DESPACHO 80/2013
04/03/2013 18:01:47
3 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 850309/2013 04/03/2013 15:04:59
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 53/2012 20/11/2012 16:31:00
1 AUTUAÇÃO 5841/2012 18/05/2012 13:21:17

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 21/09/2021 - 15:30:00
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 20/10/2020 - 11:00:00
Finalizada
 29ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 15/09/2020 - 11:00:00
Finalizada
 25ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 25/08/2020 - 11:00:00
Finalizada
 38ª Sessão Ordinária Presencial Segunda Câmara 17/12/2019 - 15:30:00
Finalizada
 16ª Sessão Ordinária Presencial Segunda Câmara 30/05/2017 - 15:30:00
Finalizada
 14ª Sessão Ordinária Presencial Segunda Câmara 16/05/2017 - 15:30:00
Finalizada
 9ª Sessão Ordinária Presencial Segunda Câmara 11/04/2017 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 606/2022
Pub. BO nº 3162 em 23/01/2023
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TÉCNICA "PER RELATIONEM" APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 
ACÓRDÃO 463/2022
Pub. BO nº 3101 em 30/09/2022
CONHECIMENTO
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS
PROVIMENTO PARCIAL
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. PRELIMINAR. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO TCE/TO Nº 510/2017-PLENO AO CASO CONCRETO. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA SANAR TODAS AS IMPROPRIEDADES QUE LEVARAM A APLICAÇÃO DE MULTA. OUTRAS PASSIVEIS DE RESSALVA. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. CONHECIMENTO. REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. PROVIMENTO PARCIAL. 
ACÓRDÃO 698/2021
Pub. BO nº 2882 em 28/10/2021
ACOLHER RELATÓRIO
 ADMINISTRATIVO. AUDITORIA DE REGULARIDADE. ACOLHER RELATÓRIO. 
I. DEFICIÊNCIA NA AUTUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO. CONCESSÃO DE DIÁRIAS SEM APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DA REALIZAÇÃO DAS VIAGENS. PAGAMENTOS INDEVIDOS COM RECURSOS DO FUNDEB 60%. DIVERSAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (CONVITE Nº 02, 07, 14, 32 E 44/2011 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2011). AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO. DEPÓSITO DOS RESÍDUOS A CÉU ABERTO. APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÕES. ENVIO DE CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E DECISÃO AOS RESPONSÁVEIS, AO ATUAL GESTOR E À DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL.